Numa nota tor­nada pú­blica no dia 30 pelo seu Ga­bi­nete de Im­prensa, o PCP res­pon­sa­bi­liza o Go­verno e a sua po­lí­tica pela si­tu­ação vi­vida na TAP, con­si­de­rando que esta re­sulta, acima de tudo, do ob­jec­tivo de en­tregar a em­presa aos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros. As prin­ci­pais ame­aças ao fu­turo da trans­por­ta­dora aérea na­ci­onal são o Go­verno PSD/​CDS e a po­lí­tica de di­reita, ga­rante o Par­tido.

Para o PCP, é pre­ci­sa­mente isto que se ve­ri­fica quando se per­mite fi­nan­ciar com re­cursos pú­blicos as cha­madas «com­pa­nhias low cost», ao mesmo tempo que se nega esse fi­nan­ci­a­mento à TAP; é o que su­cede quando se impõe «drás­ticas li­mi­ta­ções à con­tra­tação de pes­soal, pre­ju­di­cando a res­posta da com­pa­nhia e le­vando mesmo ao can­ce­la­mento de largas cen­tenas de voos no Verão pas­sado»; é o que está em causa quando se pri­va­tiza a ANA, co­lo­cando-se a sua prin­cipal cli­ente, a TAP, «refém dos in­te­resses do novo pro­pri­e­tário, a mul­ti­na­ci­onal Vinci». Fica assim claro que são estas ma­no­bras que ame­açam e com­pro­metem o fu­turo da TAP, re­a­firma o PCP.

Re­cor­dando estar-se pe­rante a ter­ceira ten­ta­tiva de pri­va­ti­zação da com­pa­nhia – Swis­sAir/​2002 e Efre­mo­vich/​2012 –, o Par­tido re­alça que o que este per­curso re­vela é a «enorme ir­res­pon­sa­bi­li­dade e sub­missão ao grande ca­pital de todos os que apoiam e de­fendem a pri­va­ti­zação total ou par­cial da TAP, como fazem PS, PSD e CDS». De­monstra, por outro lado, o «papel in­subs­ti­tuível da luta dos tra­ba­lha­dores da em­presa, mas também de muitos ou­tros de­mo­cratas e pa­tri­otas, na sua de­fesa».

Es­tra­tégia de fu­turo

No co­mu­ni­cado, o PCP re­a­firma a sua con­vicção de que a «prin­cipal con­tri­buição que se po­derá dar para a es­ta­bi­li­zação pre­sente e de­sen­vol­vi­mento fu­turo da em­presa é a as­sumpção clara de que a TAP é uma em­presa pú­blica, es­tra­té­gica para o País, para o sector da avi­ação civil, para o tu­rismo e a eco­nomia, para a co­esão ter­ri­to­rial, para a li­gação às co­mu­ni­dades por­tu­guesas, para a so­be­rania na­ci­onal».

Esta opção, acres­centa, terá que ser to­mada «em rup­tura com a po­lí­tica de di­reita» e im­plica a pos­si­bi­li­dade de o Es­tado de­cidir da ca­pi­ta­li­zação da em­presa, da re­ne­go­ci­ação das suas dí­vidas, do fim a ne­gó­cios rui­nosos como o da ex-VEM e da re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico da ANA – a par da de­fi­nição de uma es­tra­tégia para a TAP li­gada à di­na­mi­zação do tu­rismo e do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal. A de­fesa e va­lo­ri­zação dos di­reitos dos mais de 12 mil tra­ba­lha­dores da trans­por­ta­dora é outro dos ob­jec­tivos cen­trais do Par­tido, que «per­sis­tirá com a sua luta e in­ter­venção para que este ob­jec­tivo seja con­cre­ti­zado, com­ba­tendo chan­ta­gens, mis­ti­fi­ca­ções e ope­ra­ções pro­vo­ca­tó­rias».

O PCP alerta ainda para o que pa­rece ser a in­ten­si­fi­cação das ac­ções de de­ses­ta­bi­li­zação e ma­ni­pu­lação dos tra­ba­lha­dores e cli­entes da em­presa, pre­nun­ciada por de­cla­ra­ções de mem­bros do Go­verno e pelas ori­en­ta­ções que estão a ser dadas para a ope­ração aérea.

Greve dos pi­lotos

Re­fe­rindo-se à greve dos pi­lotos da com­pa­nhia, o PCP su­blinha que «in­de­pen­den­te­mente da opi­nião sobre a forma que as­sume e do juízo crí­tico sobre al­gumas mo­ti­va­ções que lhe estão as­so­ci­adas e o apro­vei­ta­mento que sus­cita», há que não perder de vista a «ope­ração que está em curso vi­sando bran­quear a po­lí­tica do Go­verno, fa­ci­litar a pri­va­ti­zação da em­presa e con­di­ci­onar a luta e a in­ter­venção dos tra­ba­lha­dores na de­fesa dos seus di­reitos e dos in­te­resses na­ci­o­nais».

São com­po­nentes desta ope­ração as de­cla­ra­ções pro­fe­ridas na se­mana pas­sada pelo pri­meiro-mi­nistro, ame­a­çando com des­pe­di­mentos em massa e a re­es­tru­tu­ração da em­presa caso a pri­va­ti­zação não avance; e do se­cre­tário de Es­tado dos Trans­portes, ame­a­çando com a re­es­tru­tu­ração ou mesmo o fecho da em­presa de­vido à greve. Para o PCP, trata-se de pura e sim­ples chan­tagem sobre os tra­ba­lha­dores e o povo e de uma es­tra­tégia de con­fron­tação para pro­curar iludir res­pon­sa­bi­li­dades e adoptar me­didas «ina­cei­tá­veis e pro­fun­da­mente de­ses­ta­bi­li­za­doras» que sempre es­ti­veram nos ob­jec­tivos do Go­verno e que este agora pre­tende con­cre­tizar in­vo­cando a greve dos pi­lotos.

Junto dos tra­ba­lha­dores

Num co­mu­ni­cado que a cé­lula da TAP/​SPdH está a dis­tri­buir aos tra­ba­lha­dores da trans­por­ta­dora aérea na­ci­onal o PCP de­nuncia a «de­ses­ta­bi­li­zação com­pleta da em­presa» por parte do Go­verno, que age mo­vido por dois ob­jec­tivos: a uti­li­zação dos poucos meses que lhe restam para «re­a­lizar o má­ximo de fretes aos “amigos”» e a ten­ta­tiva de «iludir os por­tu­gueses do de­sastre na­ci­onal que re­pre­sentou a sua po­lí­tica para so­frer a menor der­rota elei­toral pos­sível». Prova-o a forma como o Go­verno tem re­a­gido à greve de­cre­tada pelo Sin­di­cato dos Pi­lotos da Avi­ação Civil, em que tem ali­men­tado um «ca­minho de pro­vo­ca­ções contra esta greve e contra o di­reito à greve» e, ao mesmo tempo, o «falso ce­nário da ine­vi­ta­bi­li­dade da des­truição da TAP».

A hi­po­crisia é também ca­rac­te­rís­tica do Go­verno PSD/​CDS no que diz res­peito à TAP, ga­rante o Par­tido. Assim, e de­pois de ter lan­çado, uma após outra, di­versas «me­didas de­ses­ta­bi­li­za­doras da TAP» – su­ces­sivos pro­cessos de pri­va­ti­zação, res­tri­ções à gestão da em­presa, im­po­sição de cortes cegos e pri­o­ri­dades de gestão – apela à es­ta­bi­li­dade «cada vez que al­guém re­siste às suas im­po­si­ções». Da mesma forma que des­va­lo­riza a com­pa­nhia e, no mo­mento em que está de­cre­tada uma greve, afirma que o País não pode passar sem a ope­ração da TAP. Este é, também, o Go­verno que exa­gera as de­bi­li­dades da TAP (mesmo as re­sul­tantes da sua des­ca­pi­ta­li­zação su­ces­siva), es­conde a ver­da­deira di­mensão dos seus ac­tivos e re­cusa-se a dis­cutir as ver­da­deiras so­lu­ções para o seu fu­turo, como aquelas que o PCP apre­sentou no seu pro­jecto de re­so­lução «Em de­fesa da TAP».

Pre­vendo dias de «grande tensão» no in­te­rior da em­presa, a cé­lula do Par­tido na TAP/​SPdH apela aos tra­ba­lha­dores que, como até aqui, con­ti­nuem a dar provas de uma «grande se­re­ni­dade e de­ter­mi­nação». O fu­turo da TAP, ga­rantem os co­mu­nistas, «de­pende da der­rota deste Go­verno, da der­rota do pro­cesso de pri­va­ti­zação e da tra­vagem do pro­cesso de de­ses­ta­bi­li­zação que está lan­çado» contra a em­presa. É para a con­cre­ti­zação destes ob­jec­tivos que os tra­ba­lha­dores da TAP de­verão, em uni­dade, em­pe­nhar o «me­lhor das suas ener­gias».